ESTUDANTES INTERNACIONAIS NO CANADÁ
Requisitos revisados para proteger melhor os estudantes internacionais
Comunicado de imprensa
7 de dezembro de 2023 — Ottawa — O Canadá é um destino importante para estudantes internacionais, graças às nossas instituições educacionais de alta qualidade; nossa sociedade acolhedora e diversificada; e as oportunidades para alguns trabalharem ou imigrarem permanentemente após a formatura. Embora os estudantes internacionais tenham contribuído para a vida nos campi e para a inovação em todo o país, eles também enfrentaram alguns desafios sérios, como encontrar moradia adequada, enquanto prosseguem seus estudos no Canadá.
O Honorável Marc Miller, Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, anunciou hoje que a partir de 1º de janeiro de 2024, o requisito financeiro do custo de vida para requerentes de autorização de estudo será aumentado para que os estudantes internacionais estejam financeiramente preparados para a vida no Canadá. No futuro, este limite será ajustado todos os anos quando o Statistics Canada atualizar o limite de baixa renda (LICO). LICO representa a renda mínima necessária para garantir que um indivíduo não tenha que gastar uma parcela maior que a média da renda em necessidades básicas.
O requisito de custo de vida para requerentes de autorização de estudo não mudou desde o início dos anos 2000, quando foi fixado em 10.000 dólares para um único requerente. Como tal, as necessidades financeiras não acompanharam o custo de vida ao longo do tempo, fazendo com que os estudantes chegassem ao Canadá apenas para descobrirem que os seus fundos não são adequados. Para 2024, um único candidato precisará comprovar que possui US$ 20.635, representando 75% do LICO, além do primeiro ano de mensalidades e custos de viagem. Esta alteração se aplicará a novos pedidos de autorização de estudo recebidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Embora isto ajude a prevenir a vulnerabilidade e a exploração dos estudantes, reconhecemos que o impacto da mudança pode variar dependendo do candidato. No próximo ano, em colaboração com parceiros, pretendemos implementar pilotos direcionados que testarão novas ideias destinadas a ajudar grupos sub-representados de estudantes internacionais a prosseguirem os seus estudos no Canadá.
O anúncio de hoje segue-se a importantes reformas do Programa para Estudantes Internacionais anunciadas em 27 de outubro de 2023, no que diz respeito ao desenvolvimento de uma nova estrutura para reconhecer instituições de ensino que fornecem serviços e apoio de alta qualidade, incluindo alojamento, a estudantes internacionais. Esperamos que as instituições de ensino aceitem apenas o número de estudantes aos quais possam fornecer apoio adequado, incluindo opções de alojamento.
Ao receber estudantes internacionais, temos a responsabilidade de garantir que os estudantes sejam apoiados quando vierem ao nosso país. Antes do semestre de setembro de 2024, estamos preparados para tomar as medidas necessárias, incluindo a limitação de vistos, para garantir que as instituições de ensino designadas forneçam apoio adequado e suficiente aos estudantes como parte da experiência acadêmica. Para alcançar este resultado, é imperativo trabalhar em conjunto com os governos provinciais e territoriais, instituições de ensino e outras partes interessadas na educação, para que possamos garantir que os estudantes internacionais estejam preparados para o sucesso no Canadá.
O Ministro Miller também forneceu uma atualização sobre três políticas temporárias que afetam estudantes internacionais e que expirariam no final de 2023, incluindo as seguintes:
- A isenção do limite de 20 horas por semana no número de horas que os estudantes internacionais podem trabalhar fora do campus durante as aulas será estendida até 30 de abril de 2024. Os estudantes internacionais que já estão no Canadá, bem como os candidatos que que já tenham apresentado um pedido de autorização de estudo a partir de 7 de dezembro de 2023, poderão trabalhar fora do campus mais de 20 horas por semana até esse momento. Continuamos a examinar opções para esta política no futuro, como a expansão das horas de trabalho fora do campus para estudantes internacionais para 30 horas por semana durante o período de aulas.
- A medida facilitadora que permitiu aos estudantes internacionais contar o tempo gasto estudando on-line para a duração de uma futura autorização de trabalho de pós-graduação, desde que constitua menos de 50% do programa de estudos, continuará em vigor para os estudantes que iniciar um programa de estudos antes de 1º de setembro de 2024. Esta medida não se aplicará mais aos alunos que iniciarem um programa de estudos nessa data ou após essa data. As medidas de facilitação do ensino à distância foram implementadas pela primeira vez em 2020, em resposta às restrições de viagens durante a pandemia, e o seu âmbito foi reduzido em setembro de 2022 . Neste ponto, a grande maioria dos estudantes internacionais está estudando pessoalmente no Canadá.
- Em resposta às perturbações do mercado de trabalho durante a pandemia e à recuperação pós-pandemia, foi introduzida uma política temporária em três ocasiões para fornecer uma autorização de trabalho adicional de 18 meses aos titulares de autorização de trabalho de pós-graduação, uma vez que a sua autorização de trabalho inicial estava a expirar. Continuam elegíveis para se candidatar os estrangeiros com autorização de trabalho de pós-graduação com validade até 31 de dezembro de 2023. No entanto, esta política temporária não será prorrogada.
Valorizamos os significativos benefícios sociais, culturais e económicos que os estudantes internacionais trazem para o Canadá e, para que esses benefícios continuem, devemos abordar questões que tornaram alguns estudantes vulneráveis e desafiaram a integridade do Programa para Estudantes Internacionais. Com o aumento há muito esperado do limite do custo de vida, os estudantes que chegam ao Canadá terão uma situação financeira mais sólida ao iniciarem os seus estudos.
Citações
“Os estudantes internacionais proporcionam benefícios culturais, sociais e económicos significativos às suas comunidades, mas também enfrentaram desafios na vida no Canadá. Estamos revisando o limite do custo de vida para que os estudantes internacionais entendam o verdadeiro custo de vida aqui. Esta medida é fundamental para o seu sucesso no Canadá. Também estamos explorando opções para garantir que os estudantes encontrem moradia adequada. Estas mudanças há muito esperadas protegerão os estudantes internacionais de situações de vulnerabilidade financeira e de exploração.”
– O Honorável Marc Miller, Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania
Fatos rápidos
- A educação internacional representa anualmente mais de 22 mil milhões de dólares em actividade económica, valor superior às exportações de autopeças, madeira ou aeronaves do Canadá, e sustenta mais de 200.000 empregos no Canadá.
- Quebec estabelece seu próprio limite de custo de vida para estudantes internacionais destinados às instituições de ensino de Quebec e continua a aumentar esse limite periodicamente.
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As novas directrizes financeiras também estão a ser aplicadas ao Student Direct Stream, um processo especial de pedido de autorização de estudo disponível para residentes de 14 países que exige informações adicionais antecipadas do requerente e fornece processamento prioritário.